A Justiça Eleitoral é órgão especializado do Poder Judiciário brasileiro, com atribuições jurisdicionais e…

Question

A Justiça Eleitoral é órgão especializado do Poder Judiciário brasileiro, com atribuições jurisdicionais e administrativas relacionadas ao processo eleitoral. Sua estrutura está prevista nos arts. 118 a 121 da CF/88. Em uma campanha eleitoral, surgiu controvérsia sobre a composição dos tribunais eleitorais e a duração do exercício dos juízes nessa especializada. Considerando a estrutura constitucional da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os juízes dos tribunais eleitorais (TSE e TREs) exercem suas funções por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Answer

Todos os Ministros do TSE são oriundos da advocacia, sem participação de Ministros do STF ou do STJ.

Answer

A Justiça Eleitoral é composta apenas pelo TSE, não havendo tribunais regionais nem juízes eleitorais.

Answer

Os membros do TSE possuem mandato vitalício, como os Ministros do STF e do STJ.

Answer

Compete à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns praticados por Presidente da República em período eleitoral.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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