Questão de Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara dos Deputados
- Ano:
- 2002
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1232300
Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprova resoluções por consenso, mas um estado que participe da produção de um determinado produto agrícola não tem direito de votar em uma resolução sobre incentivos para esse produto.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprova resoluções por consenso, mas um estado que participe da produção de um determinado produto agrícola não tem direito de votar em uma resolução sobre incentivos para esse produto.
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Gabarito: ERRADO.