Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: INAZ do Pará
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2478631

Nos crimes relacionados a licitações, assinale a alternativa correta:

Aa pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.Ba pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa. Co autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito. Do autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.Eo agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação

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Gabarito: Alternativa B.

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Assinale a alternativa CORRETA, quanto à conduta típica do crime de “Prevaricação”.

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