Questão de Legislação Institucional da Polícia Civil do PiauíAcademia de Polícia Civil

o curso de formação terá duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.

o curso de formação tem caráter classificatório, considerando sua prévia aprovação em concurso público.

o curso de formação pode ser realizado por escola superior de formação policial civil de ente federativo diverso.

durante o curso de formação, Joana fará jus a ajuda de custo não superior a 50% do valor da remuneração para a classe final do respectivo cargo.

o pedido de exoneração formulado antes da primeira progressão na carreira acarretará, para Joana, o dever de ressarcir ao erário os gastos com a formação educacional.