Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Quando o Código Penal Militar (CPM) usa a expressão “o juiz pode considerar a infração como disciplinar”, em determinadas sanções de crimes, como nos…

FGV · TJ-SC · 2024

O crime de desobediência a decisão judicial no CPM (art. 342) pune o militar que desobedece a decisão judicial sobre perda ou suspensão de função ou…

CFP · PMAL · 2026

O crime de lesão corporal seguida de morte praticado por militar em serviço é crime preterdoloso, de competência da Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

A ampliação da competência da Justiça Militar pela Lei 13.491/2017 pode resultar na perda do direito ao julgamento pelo Tribunal do Júri em casos de…

CFP · PMAL · 2026

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