Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3781242
Jonas, servidor público do Estado de São Paulo, em evento realizado na sede da Controladoria-Geral do Estado, deu uma palestra sobre os contornos da Lei de Abuso de Autoridade.
Registre-se que, na plateia, entre outras pessoas, encontravam-se:
i) Lucas, oficial do Exército Brasileiro; ii) Matheus, estagiário voluntário, sem remuneração, do Ministério Público; iii) João, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a opção que indica quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade
Registre-se que, na plateia, entre outras pessoas, encontravam-se:
i) Lucas, oficial do Exército Brasileiro; ii) Matheus, estagiário voluntário, sem remuneração, do Ministério Público; iii) João, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a opção que indica quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade
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Gabarito: Alternativa E.