A Administração Pública editou um ato administrativo discricionário que concedia autorização de uso de bem…

Question

A Administração Pública editou um ato administrativo discricionário que concedia autorização de uso de bem público a particular. Posteriormente, verificou-se que, embora o motivo declarado fosse verdadeiro, a Administração havia omitido um elemento fático essencial que, se conhecido, impediria a concessão. Considerando os requisitos do ato administrativo e sua relação com controle de validade, é correto afirmar que o ato:

Accepted Answer

É anulável por vício no elemento motivo, pois a motivação é vinculada quanto à veracidade dos pressupostos fáticos.

Answer

É nulo por vício de competência, uma vez que a omissão de fatos essenciais gera usurpação de atribuições.

Answer

Deve ser convalidado, pois a omissão de motivo não impede a correção do ato pela própria Administração.

Answer

É válido, pois em atos discricionários a motivação é sempre presumida verdadeira e imune a controle.

Answer

É revogável, e não anulável, já que a Administração pode rever atos discricionários por razões de mérito.

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