Gabarito: Alternativa E.
A administração tributária constitui função essencial ao Estado, devendo ser exercida em estrita observância aos princípios constitucionais que regem…
INAZ do Pará · 2025
Sobre a aplicação do princípio da legalidade no Direito Administrativo contemporâneo, é correto afirmar que:
VUNESP · 2025
A Administração Pública é regida por princípios como a moralidade, que impõe padrões éticos aos atos públicos, e a impessoalidade, que assegura que…
IDCAP · 2024
Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Em sentido estrito, a…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2021
O principio que confere maior importância ao Direito como um todo, do qual deriva a obrigação de se respeitar, inclusive, a noção de legitimidade do…
IADES · 2025
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