Conforme disposto no MCASP 11ª edição, o mecanismo integrador entre a receita e a despesa pública é o código…

Question

Conforme disposto no MCASP 11ª edição, o mecanismo integrador entre a receita e a despesa pública é o código de Fonte de Recurso. Este por sua vez exerce um duplo papel no processo orçamentário, podendo indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias ou identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Considerando que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma autarquia pertencente à administração indireta do estado da Paraíba, a mesma deverá atender ao que dispõe a Portaria STN n° 710 de 2021 que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada pelos estados da federação.

Sendo assim, pode-se afirmar que são recursos vinculados à educação de acordo com a legislação supracitada aqueles classificados nos seguintes códigos:

Accepted Answer

540 - Transferências do FUNDEB e 550 - Transferência do Salário Educação.

Answer

544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF e 803 - Recursos Vinculados ao SPSM.

Answer

550 - Transferência do Salário Educação e 722 - Transferência do FEF.

Answer

761 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e 574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação.

Answer

660 - Transferência de Recursos do FNAS e 553 - Transferências de Recursos referentes ao PNATE.

Questão de Contabilidade PúblicaSistema Contábil, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

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