Acerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros, é correto afirmar, à…

Question

Acerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de
crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da
jurisprudência do STJ, que o instrumento de cessão de direitos ou
de crédito

Accepted Answer

terá eficácia perante terceiros se registrado no registro público competente.

Answer

pode ser oponível a terceiros mesmo sem registro, desde que haja prova inequívoca da tradição do crédito e boa-fé do cessionário.

Answer

dispensa o registro em cartório, sendo suficiente a notificação do devedor para que produza efeitos perante terceiros.

Answer

só produz efeitos após a anuência expressa do devedor, não bastando a simples notificação.

Answer

depende de averbação junto ao título original, sob pena de nulidade absoluta, ainda que o cessionário tenha notificado o devedor.

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