Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir.
É vedado ao DF legislar sobre o cerrado, pois essa matéria é de competência legislativa privativa da União.
Gabarito: ERRADO.
É vedado ao membro do MP I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de…
CESPE / CEBRASPE · 2023
A atividade sancionatória do Estado se manifesta nas instâncias penal, administrativa e civil. Assim, muitas vezes o Poder Judiciário é acionado para…
FGV · ENFAM · 2026
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Nos termos do art. 111-A, § 2 o , da Constituição, cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão…
FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2015
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
CESPE / CEBRASPE · INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. REN. - IBAMA/CGFIN · 2025
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