Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços continuados de limpeza predial, verificou-se…

Question

Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços continuados de limpeza predial, verificou-se que o mesmo servidor público foi responsável pela elaboração do termo de referência, participou do julgamento das propostas e, posteriormente, foi designado para fiscalizar a execução contratual. À luz da Lei nº 14.133/2021, tal situação é:

Accepted Answer

Vedada, por violar o princípio da segregação de funções.

Answer

Irrelevante do ponto de vista jurídico, desde que não haja dano ao erário.

Answer

Regular, desde que haja confiança da autoridade superior e ausência de impugnações.

Answer

Admitida exclusivamente em Municípios de pequeno porte, em razão de limitações estruturais.

Answer

Permitida apenas quando se tratar de contratos de pequeno valor.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento