Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2564152
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) Através dos ensinamentos da doutrina
moderna, a tipicidade penal engloba a
tipicidade formal e a tipicidade material,
passando a permitir, por exemplo, o
reconhecimento da insignificância como
hipótese de atipicidade material.
( ) Quando, para configurar o delito, houver
necessidade de uma norma de extensão,
pode-se afirmar que se está diante de uma
tipicidade mediata ou indireta.
( ) A teoria da tipicidade conglobante tem como
consequência a transferência do estrito
cumprimento de um dever legal e do
exercício regular do direito da tipicidade para
a ilicitude.
( ) A conduta de tentar matar alguém somente é
punível graças ao disposto no Art. 14, II, do
Código Penal. Assim, pode-se afirmar que a
figura da tentativa é considerada uma norma
de extensão temporal.

