Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- MPE-BA
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q31DC2023CONSULPLANMPEBA
Um grupo de civis, inconformados com o resultado das eleições presidenciais, decide se armar e apoiar um golpe de Estado. Dentre as reivindicações do grupo, está a intervenção militar, o fechamento do Congresso Nacional e a aplicação de atos restritivos da liberdade de locomoção. A Constituição Federal considera a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime
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Gabarito: Alternativa C.