João Pedro é funcionário público concursado e recentemente foi transferido para outra unidade. Na nova…

Question

João Pedro é funcionário público concursado e recentemente foi transferido para outra unidade. Na nova unidade, ele atua no setor contábil/financeiro e é responsável pela liberação financeira das compras, de acordo com as disponibilidades orçamentárias das rubricas. Não há disponibilidade orçamentária em determinada rubrica no mês corrente e ele avisou a seu superior imediato que não poderia fazer a liberação da solicitação do setor de compras. Seu superior lhe informou que ele deveria cumprir sua determinação de liberação, pois o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido por meio do Decreto nº 1.171, de 1994, elenca uma série de deveres fundamentais do servidor público, dentre os quais ter respeito à hierarquia.
Fonte: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 25 ago. 2024.
Em relação ao caso apresentado, escolha a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

João Pedro, conhecedor do código de ética, entende que deve ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Answer

João Pedro deve liberar a compra mesmo sem orçamento, ajustando a questão no mês seguinte, cumprindo a ordem do seu superior imediato.

Answer

João Pedro deve cumprir suas obrigações, também deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, que no caso implica fazer a liberação para que não faltem produtos na unidade pública, ajustando no orçamento do mês seguinte.

Answer

João Pedro, diante da complexidade do caso, resolveu fazer uma reunião com a equipe do setor e fazer uma votação, tomando a decisão de aceitação ou não em relação à liberação de acordo com a opinião da maioria, entendendo ser essa a atitude ética correta.

Answer

Nenhuma das alternativas anteriores corresponde a uma decisão ética e adequada à Legislação relacionada ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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