A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa…

Question

A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um dano que decorreu da omissão do poder público. Assinale a alternativa que traduz uma hipótese de culpa do serviço, que gera responsabilidade civil do Estado.

Accepted Answer

Danos causados por enchentes, demonstrando-se que os serviços de limpeza dos rios ou dos bueiros teriam sido suficientes para impedir a enchente.

Answer

Danos causados pela aplicação, por parte do Poder Executivo, de norma declarada inconstitucional.

Answer

Danos causados, em parte, pela própria vítima, que dirigia em alta velocidade em via pública com irregularidades na pavimentação.

Answer

Danos causados por multidão ou por delinquentes, demonstrando-se a ocorrência do fato e do resultado danoso.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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