No que concerne aos crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Answer

compete à Justiça Militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

é cominada pena privativa de liberdade na modalidade de reclusão.

Answer

se considera autoridade apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, não transitório e remunerado.

Answer

não é cominada pena de multa.

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