Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CIDH no Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil…

Question

Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CIDH no Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.

Accepted Answer

Houve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes.

Answer

Apesar de a matéria ter sido ventilada na petição do caso, não houve o reconhecimento da discriminação estrutural.

Answer

Além do Caso José Pereira, trata-se da segunda condenação do Brasil por trabalho escravo na jurisprudência da CIDH.

Answer

Não houve a adoção do conceito evolutivo de escravidão, mas, sim, do conceito tradicional, a chamada escravidão chattel.

Answer

Diferentemente do desaparecimento forçado, a jurisprudência da CIDH não reconheceu a imprescritibilidade do crime de escravidão.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)