Acerca das etapas da receita orçamentária e do reconhecimento contábil da receita no setor público, assinale…

Question

Acerca das etapas da receita orçamentária e do reconhecimento contábil da receita no setor público, assinale a opção correta, com base no MCASP e na legislação aplicável.

Accepted Answer

Nem todas as receitas orçamentárias percorrem todas as etapas previstas, podendo haver receitas arrecadadas sem prévia previsão ou prévio lançamento.

Answer

As restituições de receitas orçamentárias devem ser registradas, em regra, como despesa orçamentária do exercício em que ocorrerem.

Answer

A receita orçamentária é reconhecida, sob a ótica orçamentária, no momento do lançamento, em observância ao regime de competência previsto na Lei n.º 4.320/1964.

Answer

A arrecadação corresponde à transferência dos recursos arrecadados para a Conta Única do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.

Answer

A etapa de lançamento aplica-se a todas as receitas orçamentárias, inclusive a doações em espécie recebidas pelos entes públicos.

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