Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal…

Question

Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execução de um contrato de concess3o de serviço público. Porém, o Secretário se recusou a apresentar os documentos sob a alegação de que estariam protegidos por sigilo. Nesse caso, o acesso aos documentos pelo Ministério Publico deverá ser

Accepted Answer

concedido, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso dos documentos fornecidos.

Answer

concedido mediante requisição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Answer

avaliado de acordo com o caso concreto, a depender do grau de sigilo dos documentos.

Answer

negado porque o sigilo dos dados, documentos e informações é inafastável.

Answer

concedido mediante autorização judicial escrita e fundamentada.

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