De acordo com o artigo 149 da Constituição da República, as contribuições previdenciárias instituídas para o…

Question

De acordo com o artigo 149 da Constituição da República, as contribuições previdenciárias instituídas para o custeio do regime próprio de previdência social do Município

Accepted Answer

poderão incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo, quando houver déficit atuarial.

Answer

serão cobradas dos servidores ativos e dos aposentados, vedado o estabelecimento de alíquotas progressivas.

Answer

serão cobradas dos pensionistas, de forma extraordinária e temporária, quando houver déficit atuarial.

Answer

poderão incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o teto do Regime Geral da Previdência Social, quando houver déficit atuarial.

Answer

serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, necessariamente com alíquotas progressivas.

Questão de Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS

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