A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

No Brasil adotou-se o sistema de controle externo que tem por base os Tribunais de Contas, o que contrasta com o modelo das Controladorias ou Auditorias-Gerais.

Answer

O Tribunal de Contas da União é órgão do Congresso Nacional, integrando-se ao Poder Legislativo.

Answer

Os Tribunais de Contas são diretamente subordinados ao Poder Legislativo, de forma que o exercício de suas competências está sujeito à revisão pelo parlamento.

Answer

De acordo com o expresso na Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União desempenha exclusivamente três funções: consultiva, fiscalizatória e sancionatória.

Answer

A determinação de qual é o Tribunal de Contas competente para exercer a fiscalização é feita considerando-se a natureza do ente federado.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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