Agência executiva que pretende adquirir equipamentos portáteis de informática realizou pesquisa de preços em…

Question

Agência executiva que pretende adquirir equipamentos portáteis de informática realizou pesquisa de preços em que apurou o valor total estimado da contratação em R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Essa hipotética contratação

Accepted Answer

poderá se dar de forma direta, mediante declaração de dispensa de licitação em razão do valor, observadas as demais exigências legais.

Answer

não se sujeita às disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n o 8.666/93), por se tratar a contratante de ente integrante da Administração Pública indireta.

Answer

deve, obrigatoriamente, ser precedida de licitação na modalidade tomada de preços.

Answer

poderá se dar de forma direta, mediante declaração de inexigibilidade de licitação em razão da especialidade técnica da contratante, observadas as demais exigências legais.

Answer

poderá se dar de forma direta, sujeitando-se a contratante às regras de mercado, desde que observadas as normas veiculadas no seu estatuto e justificado o interesse público secundário na aquisição.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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