Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue
o próximo item.
Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido
que nova interpretação de norma administrativa tenha efeitos
retroativos, exceto quando isso se der para atender o interesse
público.
Gabarito: ERRADO.
Os princípios que regem a administração pública no Brasil estão previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e norteiam toda a atuação dos…
FGV · 2025
Em determinada situação administrativa, um órgão público promoveu o tratamento de dados pessoais de cidadãos sem a obtenção de consentimento expresso…
Instituto Access · 2026
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF. O princípio da eficiência determina que a…
CESPE / CEBRASPE · CGM de João Pessoa - PB · 2018
Suponha que determinado governador de estado tenha nomeado: • Lúcio, seu tio, para cargo em comissão em seu gabinete; • Ana, sua prima, para chefe de…
CESPE / CEBRASPE · PGE-AL · 2021
Analise o texto a seguir, após avaliação assinale a opção CORRETA, sobre o contexto descrito. Na Gestão Pública, todo servidor público para…
AMEOSC · 2023
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