Acerca de organização administrativa, órgãos e pessoas jurídicas
que a compõem, assinale a opção correta.

Question

Acerca de organização administrativa, órgãos e pessoas jurídicas que a compõem, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Fundação vinculada a partido político e voltada para fomento ao desenvolvimento econômico e social não poderá ser classificada como organização da sociedade civil de interesse público.

Answer

Na desconcentração, órgão integrante da estrutura de determinada autarquia exerce atividades administrativas sem controle hierárquico.

Answer

Situação hipotética: Determinado estado da Federação, para
aprovação pelo Poder Legislativo, encaminhou projeto de lei
que regulamenta instituição de autarquia e alterações
orçamentárias e administrativas de determinada secretaria.

Assertiva: Nessa situação, esse projeto de lei, apesar de
multitemático, deverá ser aprovado à luz do princípio da
reserva legal.

Answer

Agências reguladoras são instituídas para disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços públicos e, apesar de deterem poder normativo, não dispõem de legitimidade para impor sanções.

Answer

Os serviços sociais autônomos são criados mediante
autorização legislativa, têm como destinação a prestação de
serviços públicos sem fins lucrativos e são executados por
pessoas jurídicas de direito privado.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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