Questão de Direito PrevidenciárioInscrição e Filiação do Segurado Facultativo no RGPS
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_MOSSORO_RN_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-MOSSORO-RN-24-968-PREF-MOSSORO-ANALISTA-PROCURADOR-002-01-Q099
Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.
O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos, desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes ao período de que pretenda obter o reconhecimento da filiação.
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Gabarito: ERRADO.