Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q987728
Após fiscalização da execução de contrato de concessão
de serviço público, a administração pública constatou que o serviço
estava sendo prestado de forma inadequada. Ato contínuo,
a administração extinguiu o contrato, por meio de portaria do poder
cedente, sob o fundamento de caducidade.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
o ato administrativo que declarou a caducidade encontra-se eivado
de vício quanto
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Gabarito: Alternativa B.