A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado.

Answer

O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes.

Answer

O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal.

Answer

O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea.

Answer

Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa.

Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial