Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Há diversos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, como, por exemplo, a redução do sofrimento, preservação da vida e diminuição das perdas.

Answer

Na guarda municipal, a progressividade da força é apenas relativa e para situações não emergenciais.

Answer

É competência geral das guardas municipais desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal.

Answer

Um Município deve criar, por decreto, sua guarda municipal, se a população for superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisPrincípios mínimos de atuação

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