Gabarito: ERRADO.
O Supremo Tribunal Federal, na decisão que enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo, fixou entendimento de que
FCC · DPE-MA · 2026
A punição à prática do crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença do elemento subjetivo do injusto, consistente na vontade consciente do…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013
A Lei nº 7.716/89 define os crimes resultantes de discriminação racial. Com base nessa legislação e nas alterações posteriores, analise as seguintes…
VUNESP · 2023
Analise as assertivas sobre o crime de abuso de autoridade: I – Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais…
MPT · 2013
Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2010
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