Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.
Constitui ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes
da administração pública sem a observância das
formalidades legais.
Gabarito: ERRADO.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2023
Assinale a opção que apresenta sanção admitida pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Quadrix · 2025
A entrada em vigor do Pacote Anticrime pôs fim à discussão doutrinária acerca da possibilidade de formulação de acordos no bojo das Ações de…
IDCAP · 2024
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), passou por profundas alterações com a promulgação da Lei nº 14.230/2021,…
UNO Chapecó · 2025
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade…
CESPE / CEBRASPE · Telebras · 2022
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
