A medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido por

Question

Accepted Answer

adolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Answer

adolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa ou equiparável a crime hediondo.

Answer

criança ou adolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Answer

criança ou adolescente, mediante grave ameaça ou violência à pessoa ou equiparável a crime hediondo.

Answer

adolescente, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

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