Quanto às licitações, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

é dispensável o certame quando da celebração de contrato de programa entre entes da federação ou com entidades da administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

Answer

segundo o princípio da adjudicação compulsória, o licitante contratado deve observar não somente os termos do contrato, mas também as determinações da administração.

Answer

de acordo com a Constituição Federal, as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), quando prestadoras de serviço público, podem criar ato normativo sobre a licitação, observados os princípios da administração pública.

Answer

a contratação de empresas de publicidade e propaganda pode ser feita sem certame, diante da natureza singular do serviço.

Answer

de acordo com a Constituição Federal, as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), quando prestadoras de serviço público, podem criar lei delegada, por meio de autorização legislativa, sobre a licitação, observados os princípios da administração pública.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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