Joana, servidora da Secretaria de Educação do Estado, em um momento de deslize, praticou conduta enquadrada…

Question

Joana, servidora da Secretaria de Educação do Estado, em um momento de deslize, praticou conduta enquadrada como infração disciplinar, que teve como consequência a aplicação da pena de suspensão.
Com base na situação hipotética e na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), é correto concluir:

Accepted Answer

a pena não pode exceder 90 (noventa) dias e, no período, em regra, Joana perderá todas as vantagens decorrentes do exercício do cargo.

Answer

durante o período da suspensão, Joana não pode, em hipótese alguma, exercer as suas atividades.

Answer

durante a suspensão, a remuneração de Joana será reduzida em 70%.

Answer

a pena foi aplicada pelo Diretor Regional de Ensino e pode ser acumulada com a pena de multa.

Answer

a suspensão não poderá exceder 45 (quarenta e cinco) dias e será convertida em multa, de até 50%, por interesse da Administração, hipótese em que Joana continuará a exercer as suas atribuições.

Questão de Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de…

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