Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo.
Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica
própria, não possuem capacidade processual, razão por que
devem, necessariamente, ser representados em juízo pela
pessoa jurídica a qual é vinculado.
Gabarito: CERTO.
Matheus, ocupante de um cargo público na autarquia Alfa, pessoa jurídica de direito público, e Maria, titular de um emprego público na sociedade de…
FGV · 2025
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Administração Direta e/ou Indireta.
VUNESP · 2017
As agências reguladoras atuam na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos. Determine uma peculiaridade que as distingue das demais…
ADM&TEC · 2025
Dada a natureza pública dos seus bens, aplica-se o regime de precatório à generalidade
FCC · 2025
Os consórcios públicos são importante ferramenta da cooperação entre entes públicos para o atingimento de objetivos comuns. A este respeito, é…
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