Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Fraiburgo - SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1275279
Consta no artigo 16 do Estatuto da Criança e do
Adolescente que o direito à liberdade das crianças e
dos adolescentes compreende os seguintes aspectos:3
1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais.
2. Opinião e expressão.
3. Crença e culto religioso.
4. Brincar, praticar esportes e divertir-se sempre
acompanhado de um adulto responsável.
5. Participar da vida política, na forma da lei,
podendo votar e ser votado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

