Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-IBAMA-21-651-IBAMA-CB2-01-Q028
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Caso tome conhecimento de desmatamento realizado em desacordo com os requisitos legais, em determinado empreendimento, o órgão ambiental competente deverá, como medida administrativa, embargar a atividade, ainda que sem determinação judicial.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.