Em 2023, o Município X, que tem como principal fonte de receitas o turismo, foi atingido por um incêndio de…

Question

Em 2023, o Município X, que tem como principal fonte de receitas o turismo, foi atingido por um incêndio de grandes proporções, afetando diversos setores, especialmente o de comércio. Diante dessa situação, o Município, por meio de lei específica, concedeu a ampliação do prazo legal para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas que foram mais afetadas pelo incêndio. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que tal medida é uma hipótese de

Accepted Answer

suspensão do crédito tributário, chamada moratória.

Answer

extinção do crédito tributário, chamada medida liminar

Answer

exclusão do crédito tributário, chamada isenção.

Answer

revogação do crédito tributário, chamada remissão.

Questão de Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

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