De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco, sobre os servidores públicos, assinale a…

Question

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O funcionário advogado em exercício na supervisão das Comissões de Inquérito administrativo será enquadrado como Assistente Jurídico ou equivalente.

Answer

O servidor fará jus ao adicional por tempo de serviço, a razão de 2% (dois) por cento por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento, a partir do mês que completar o anuênio, até o máximo de trinta e seis por cento, não cumulativamente.

Answer

Ao servidor público municipal, será concedida, após vinte e cinco anos de efetivo exercício, gratificação correspondente à sexta parte da remuneração integral a qual, no entanto, não se incorporará aos vencimentos.

Answer

Extinto o cargo ou declarado a sua desnecessidade, o servidor será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Answer

O servidor municipal que contar com mais de três anos de efetivo exercício no Município, em cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que é titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um terço dessa diferença por ano.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do AcreLegislação do Município de Rio Branco, Lei Orgânica do Município de Rio Branco

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