Gabarito: Alternativa E.
Os atos administrativos estão completamente dissociados dos atos jurídicos, pois os primeiros referem-se sempre à atuação de agentes públicos, ao…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2007
Uma vez iniciada a vigência do ato administrativo, seus efeitos passam a produzir efeitos no universo jurídico. Em determinadas situações, o ato pode…
FAU · 2025
O documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de…
Avança SP · 2024
No órgão público X, o dirigente máximo instituiu um programa de redução do estoque regulatório. Por meio desse programa, seriam revogados vários atos…
CESPE / CEBRASPE · PGE-MS · 2021
No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo _________________ quando a Administração, diante de um caso concreto,…
FUNDATEC · 2025
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