Questão de Direito PenalOutros Crimes em Espécie
- Banca:
- CESGRANRIO
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q252500
Nos termos do Código Penal Brasileiro, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa constitui crime contra a saúde pública, e a pena é aumentada de 1/3 se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico.
Ao tipo do crime, acima descrito, dá-se o nome de
Ao tipo do crime, acima descrito, dá-se o nome de
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Gabarito: Alternativa E.