Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRE-BA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q834990
Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade
concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente
à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada,
parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves
problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido.
Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações
e Contratos —, nessa situação hipotética, novo processo licitatório
para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será