A atividade salineira no Rio Grande do Norte ocupa historicamente planícies de inundação de maré, áreas…

Question

A atividade salineira no Rio Grande do Norte ocupa historicamente planícies de inundação de maré, áreas classificadas como de Preservação Permanente (APPs) desde o Código Florestal de 1965. Diante da tensão entre a proteção ambiental e a manutenção da atividade econômica, o poder público editou, ao longo do tempo, normas e ações específicas, como a Operação Ouro Branco do IBAMA em 2010. Foi por meio de qual instrumento jurídico que a atividade salineira nos principais municípios produtores foi declarada de 'interesse social'?

Accepted Answer

O Decreto nº 9.824, de 2019.

Answer

O Código Florestal de 1965, que originalmente classificou as áreas como APPs.

Answer

A Lei de Terras de 1850, que regulou a propriedade fundiária no Império.

Answer

O Código de Águas de 1934, que disciplinou o uso dos recursos hídricos.

Answer

A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre meio ambiente.

Questão de História do Rio Grande do NorteTerra dos Salineiros: os Trabalhadores da Extração de Sal no Rio Grande do Norte

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