Questão de Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AgSUS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Assistente de Projeto - UJUR
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151251-019
Quanto à sua intensidade, os desastres podem ser classificados em desastres de pequena intensidade (nível I), de média intensidade (nível II) e de grande intensidade (nível III): apenas os desastres de nível I possibilitam a decretação de situação de emergência, e os desastres de níveis II e III são aqueles que indicam a decretação de estado de calamidade pública.
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Gabarito: ERRADO.

