Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3302481
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Julgue o item a seguir, referente à separação dos poderes. Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A instituição ou majoração de impostos podem ser objeto de edição de medida provisória.
CESPE / CEBRASPE · 2009
Na hipótese de um contrato da União, o ato de sustação, segundo dispõe a Constituição Federal, é adotado diretamente pelo
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Acerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta.
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