Sobre a estabilidade do servidor público e as hipóteses de perda do cargo, conforme o regime jurídico…

Question

Sobre a estabilidade do servidor público e as hipóteses de perda do cargo, conforme o regime jurídico municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

O servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Answer

A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

Answer

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.

Answer

O servidor estável somente poderá perder o cargo por decisão judicial, não sendo admitida a perda por avaliação periódica de desempenho.

Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios