O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) identificou uma irregularidade em contrato administrativo…

Question

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) identificou uma irregularidade em contrato administrativo celebrado pela Secretaria Estadual de Educação, que tem como objetivo a aquisição de material escolar. A irregularidade consistia na existência de superfaturamento de parte dos preços.
Nessa situação, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o TCEA deve

Accepted Answer

comunicar à Assembleia Legislativa, que poderá sustar o contrato administrativo.

Answer

sustar o contrato administrativo.

Answer

rescindir o contrato administrativo.

Answer

pedir autorização à Assembleia Legislativa para sustar o contrato administrativo.

Answer

determinar a redução dos preços ao valor de mercado, não sendo possível que o TCEA ou a Assembleia Legislativa suste o contrato administrativo.

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