Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação
pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.

Question

Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Decreto estadual que autorizar a criação de novos cargos públicos para a função de médico plantonista na rede pública de saúde deverá ser declarado inconstitucional.

Answer

A nomeação, por governador, de um irmão dele para o cargo de secretário de Estado de turismo tipificaria caso de nepotismo e violaria a CF.

Answer

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de Sergipe, um servidor em estágio probatório,
ocupante de cargo efetivo nesse estado, poderá ser
redistribuído para uma autarquia estadual.

Answer

Procurador do estado de Sergipe poderá exercer cargo de
professor em instituição estadual, respeitados os requisitos
constitucionais tanto de cumulatividade quanto o de teto para
a soma das remunerações percebidas pelo exercício dos
dois cargos.

Answer

Segundo o atual entendimento do STF, a admissão de empregados públicos será considerada constitucional se for feita por órgão da administração direta.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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