Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: FGV
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3880805

Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para não emitir um parecer desfavorável em um processo de licitação. O empresário, temendo ser prejudicado no certame, efetuou o pagamento.
A conduta do Procurador Legislativo configura o crime de

ACorrupção passiva (Art. 317 do CP). BConcussão (Art. 316 do CP).CExcesso de exação (Art. 316, § 1º, do CP).DPrevaricação (Art. 319 do CP).ECorrupção ativa (Art. 333 do CP).

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Gabarito: Alternativa B.

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