Questão de Direito Processual PenalAspectos processuais no direito penal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
Ano:: 2020
Cargo:: Promotor de Justiça Substituto
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-MP-SC-20-PROMOTOR-530-MPSC-001-01-Q118

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.

Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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